Apesar de ser um país democrático, o Brasil ainda vive os desafios da liberdade de expressão
No dicionário, censura é o uso pelo estado ou grupo de poder, no sentido de controlar ou impedir a liberdade de expressão. No Brasil, ela está presente desde o período colonial, conforme explica o professor de História do Brasil Contemporâneo, Rodrigo Perla Martins. “Até a chegada da Família Real Portuguesa, em 1808, não poderiam ser criados jornais aqui no Brasil. É por isso que, nessa época, já podemos considerar que havia censura aqui no nosso país,” lembrou.
Dois grandes momentos em que houve a quebra da liberdade de expressão foram quando o Brasil vivia sob o regime de ditaduras, como no Estado Novo da era Getúlio Vargas (de 1937 a 1945), e no Regime Militar (de 1964 a 1985). Hoje vivemos em um país democrático, onde podemos escolher pelo voto nossos representantes, e temos liberdade de expressão, garantida pela Constituição Federal de 1988. Apesar desses direitos, ainda, assim, há alguns casos recentes de censura em nosso país.
Em setembro, por decisão da justiça, o Grupo RBS foi impedido, por 12 dias, de divulgar imagens ou sequer citar o nome do vereador Adenir Weber, da cidade de Dom Pedro de Alcântara, no litoral gaúcho. O político fora flagrado, em agosto de 2010, viajando com dinheiro público, em uma reportagem de grande repercussão nacional. Outro exemplo recente, em setembro último também e o do comediante do programa CQC, da Band, Rafinha Bastos, que disse ao vivo que se relacionaria sexualmente com a cantora Wanessa Camargo e com o bebê dela. Rafinha foi afastado do programa pela cúpula da emissora e ainda permanece sem apresentar o programa.
A censura na imprensa
Sobre os recentes casos envolvendo a imprensa, o professor da Feevale de Ética na Filosofia, Gabriel Grabowski, analisa que “para o caso de censura ao Grupo RBS, o vereador se aproveitou de preceitos legais que ferem o direito de imagem dele, para se proteger de práticas que ele cometeu. Ele usou um artifício de desespero para usufruir dos direitos que a sociedade criou. Mesmo assim, o que ele estava fazendo era algo ilícito, por isso que este caso de censura foi tão repudiado.” Para o professor Rodrigo Perla Martins, a censura à RBS foi dada mais pelo argumento do vereador do que pela tentativa de acabar com a liberdade de imprensa. “Todo mundo viu o vereador cometendo o crime de usar dinheiro público em viagens, mas o argumento dele perante a justiça pode ter sido tão bom que seria impossível o juiz não dar a ordem judicial em favor dele,” lembrou. Sobre esse episódio ainda, o professor de Sociologia da Comunicação da Feevale, Henrique Keske, comenta a vitória judicial da RBS: “Houve um abuso sobre a censura da RBS e considero uma vitória não só da RBS mas também da mídia livre.”
Já no caso de Rafinha Bastos, o seu afastamento do programa e o processo que está recebendo por causa de sua declaração polêmica, o professor Rodrigo lembra que isso só aconteceu por não haver limites para a liberdade de expressão no nosso país. “Considerando pela liberdade de imprensa, acho que o Rafinha não errou. Mas, se no Brasil existisse o mesmo modelo de liberdade de imprensa como nos Estados Unidos e na Europa, isso poderia ser diferente. Lá, o humorista não pode falar qualquer bobagem. Essa poderia ser uma solução. Não é censurar, mas sim parametrizar, em definir o que pode ou não ser dito ao público,” explicou. O professor Gabriel critica Rafinha, devido à gravidade do comentário feito ao vivo para milhões de pessoas. “A atitude dele foi irresponsável, grosseira e preconceituosa. Ele deveria entender que ele é um formador de opinião, por estar vinculado à mídia, e deveria guardar esse comentário com ele,” recriminou. O professor Henrique completa, considerando que “Rafinha não poderia ter dito aquilo num veículo de comunicação de massa e nem num programa tão popular quanto o CQC. Nesse caso, eu defendo a censura a ele.”
Quando há o interesse de determinados grupos da sociedade, a mídia evita divulgar certos conteúdos. É o que defende o professor Henrique. “O que determina a censura no Brasil, é o que chamam de ‘ditadura do anunciante’, ou seja, o poder econômico limita a atuação do jornalista e da mídia no momento em que determinadas denúncias de fundo econômico, contra certas empresas, se são veiculadas, elas aparecem uma vez e desaparecem do sistema. Existem mecanismos que os meios capitalistas usam para impedir a liberdade de imprensa,” analisa.
O professor Rodrigo lembra os problemas para definir o que é censura ou não. O principal deles é a ausência da Lei de Imprensa, que vigorou no Brasil de 1967 a 2009, quando foi revogada pelo Supremo Tribunal Federal, pois era a única lei criada no regime militar que ainda regia no nosso país. O professor defende que a regulamentação dessa lei em padrões atuais. “Seria importante haver uma regulamentação da Lei de Imprensa para definir o que é censura ou não. O problema maior para acontecer isso é que as grandes empresas de comunicação se assustam quando algum deputado quer rever essa lei, pois elas já acham que é uma tentativa de ressurgimento da ditadura, mas não é o que parece,” argumentou.
E quando a censura é em uma propaganda?
Recentemente vieram à tona casos de censura também na publicidade. Em outubro, a marca de lingerie Hope não pôde divulgar um anúncio em que a modelo Gisele Bündchen vestia peças da marca e convencia o marido a fazer tarefas desinteressantes. A decisão foi tomada pelo Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), mas foi revogada dias depois. A professora da Feevale de Ética e Legislação em Publicidade, Marta Oliveira dos Santos, comenta que “o Conar fiscaliza toda a publicidade vigente no país. Sua missão é impedir que a publicidade enganosa e abusiva cause constrangimentos ao consumidor.”
A professora concorda com a decisão, embora tenha lembrado de outras propagandas que não foram censuradas e que também são bastante polêmicas. “Existem comerciais mais apelativos. Porém, muitas pessoas denunciaram a forma como a Hope publicou sua marca, por isso que o Conar julgou e avaliou para que a campanha fosse tirada do ar, mas depois reverteram a decisão porque os estereótipos desta são comuns à sociedade de hoje em dia,” frisa.
Para finalizar, a professora Marta dá um conselho para que seja evitado o uso de campanhas abusivas e polêmicas. “Os publicitários precisam ser mais criativos. Para isso, é preciso evitar usar de apelos que vão de encontro às questões morais e éticas da sociedade em que vivem,” encerra.
*Reportagem que escrevi para o jornal TRI. Matéria de capa da última edição de 2011.
Fotos: Divulgação.
